Manifesto de Carga Eletrônico: o que é e para que serve?

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Quer realizar um serviço de transporte eficaz e sem complicação? Saiba, neste post, o que é Manifesto de Carga Eletrônico, para que serve e por que é importante.

Para que a transportadora e o cliente não sofram penalizações, é necessário seguir a legislação e cumprir com todas as obrigatoriedades fiscais. Uma das exigências para transportar cargas nas rodovias, por exemplo, é a emissão do MDF-e, o Manifesto de Carga Eletrônico. Se o transportador da carga não estiver em posse desse documento e sua carga for for fiscalizada, tanto o cliente como a empresa de transportes podem arcar com multas. Ninguém quer correr esse risco, não é? Por isso, o artigo de hoje foi preparado para esclarecer as principais dúvidas relacionadas a esse documento: o que é MDF-e, para que serve e quais são suas vantagens. Também para explicar como funciona a emissão desse documento fiscal e o que pode acontecer se a empresa e/ou transportadora decidir não emitir o manifesto de carga. Boa leitura!

O que é MDF-e?

O MDF-e é um documento fiscal digital criado para uso das transportadoras que emitem o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e das empresas emitentes de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) que transportam a própria mercadoria. O Manifesto de Carga Eletrônico veio para substituir a CL-e (Capa de Lote Eletrônica), o manifesto de papel e o manifesto de carga modelo 25. O principal objetivo do documento é agilizar o registro de cargas em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada para o transporte, reduzindo assim o tempo de fiscalização nas estradas. Se antes o transportador precisava apresentar vários documentos no posto de fiscalização, hoje ele só precisa estar em posse do DAMDF-e para o fiscal conferir os dados e liberar a carga. O DAMDF-e é o documento auxiliar do MDF-e e deve acompanhar o motorista desde o início da prestação do serviço de transporte.

Quais as vantagens do Manifesto de Carga Eletrônico?

O Manifesto de Carga Eletrônico é um documento obrigatório, que tem como objetivo facilitar a emissão e identificação do registro de cargas. Por meio do MDF-e as empresas e transportadoras conseguem fazer os registros das vendas e da prestação de serviços do transporte em um único documento. Depois que é emitido esse manifesto de carga, elas podem enviar os registros diretamente aos órgãos competentes para fiscalização por meio de portais na internet. O MDF-e possui validade jurídica por conta da assinatura digital do embarcador. Nesse caso, o emitente da carga. Além de garantir que a carga tem uma origem segura, o documento também como autorização de uso do Fisco (órgão responsável por controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação). Para os transportadores que forem fretar mercadorias de várias empresas em uma única viagem, o manifesto de carga também é útil para substituir as NF-e desses produtos e/ou o CT-e.

Como funciona a emissão do MDF-e?

Para que a empresa e/ou transportadora possa emitir o Manifesto de Carga Eletrônico, ela deve cumprir com os seguintes requisitos:

Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e junto ao SEFAZ da sua região;
Possuir certificado digital;
Ter acesso à internet;
Dispor de um sistema adaptado para emissão do documento ou utilizar o emissor de MDF-e;
Estar registrada em todas as Secretarias da Fazenda em que desejar emitir o MDF-e.

Cumprido os requisitos acima, deve então realizar o procedimento para autorização de uso de MDF-e. A primeira etapa desse procedimento é transmitir o arquivo eletrônico de MDF-e pela Internet, para o ambiente autorizador. Esse ambiente autorizador e que fará a validação do arquivo. Após a validação, o autorizador devolverá uma mensagem eletrônica informando qual foi o resultado. Nesse caso, o sistema poderá rejeitar ou autorizar o uso do documento. O serviço de transporte só poderá ser iniciado se a empresa e/ou transportadora for autorizada, do contrário não. Assim que receber a autorização para uso do documento, a empresa deverá imprimir o DAMDF-e para acompanhar o transporte das mercadorias. Aquela que emitiu o documento fiscal será responsável por encerrar o MDF-e no final do percurso.

O que acontece se a empresa e/ou transportadora não emitir o MDF-e?

Cada Estado possui particularidades fiscais quanto ao transporte de cargas. No entanto, quando se trata da emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, toda empresa e transportadora deve seguir com a legislação vigente nacional e emitir o MDF-e. A falta deste documento pode resultar em penalidades severas que variam de cada Estado. O transportador que tiver a mercadoria fiscalizada e não estiver em posse do manifesto de carga, por exemplo, poderá ter o seu veículo apreendido e ver o fiscal multando a transportadora e o cliente da empresa. Ou seja, no fim, todos que estiverem envolvidos serão penalizados.

A Importância do Manifesto de Carga Eletrônico

O Manifesto de Carga Eletrônico é um documento fiscal obrigatório para todas as empresas que realizam o transporte de cargas ou transportam carga própria. O transportador que for fiscalizado e não estiver em posse do MDF-e terá o seu veículo apreendido, e a transportadora e o cliente podem receber multas. Toda a empresa que se preocupa em realizar um serviço de transporte eficaz e quer garantir a satisfação dos clientes precisa seguir a legislação para evitar problemas. Se a mercadoria for apreendida pela falta do manifesto de carga, as entregas podem atrasar e os clientes ficarem insatisfeitos. Assim, além de correr o risco de perder esses clientes, a empresa e transportadora ainda saem no prejuízo uma vez que precisam pagar multas. Gostou do tema? Conseguiu entender porque a emissão do MDF-e é importante ou ainda ficaram dúvidas? Caso esteja precisando de ajuda, entre em contato com a nossa equipe. Ou, se preferir, continue lendo o nosso blog para se manter atualizado sobre o mundo de transportes.